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Justiça suspende lei do zoneamento ambiental de Mato Grosso
MP apontou que estado poderia perder recursos naturais com a lei em vigor.
Governo do estado ainda não foi notificado da decisão.
Ericksen VitalDo G1 MT
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A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão dos efeitos da Lei 9.523/11, que trata do Zoneamento Socioecológico e Econômico, sancionada em abril do ano passado pelo governador Silval Barbosa (PMDB). O zoneamento é um instrumento fundamental para a política de planejamento e ordenamento territorial para atividades econômicas do estado.
O juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá, José Zuquim Nogueira, atendeu ao pedido formulado em setembro de 2011 pelo promotor Domingos Sávio, que apresentou uma série de irregularidades e eventuais prejuízos ambientais com a entrada em vigor da lei. Ao G1, o procurador-geral do estado, Jenz Prochnow, afirmou que ainda não notificado sobre a decisão judicial. O estado pode recorrer da decisão.