Carta dos extrativistas do Cerrado

As comunidade tradicionais do Cerrado brasileiro, mobilizadas na luta pelos seus direitos. "Não há defesa do Cerrado, sem os povos do Cerrado".



CARTA DOS EXTRATIVISTAS E AGROEXTRATIVISTAS

Goiânia, 03 de fevereiro de 2012.
À Sociedade Brasileira

Nós  ‐  extrativistas,  agroextrativistas,  agricultores  familiares,  assentados,  mulheres  quebradeiras  de  coco  babaçu,  vazanteiros,  ribeirinhos,  geraizeiros, retireiros e pescadores dos estados de Goiás, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Piauí, reunidos na cidade de Goiânia nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2012, após avaliação  e  análise  criteriosa  do  que  vem  ocorrendo  nos  cerrados  brasileiros,  vimos  a
público informar e exigir providências imediatas diante da grave situação que se encontra esse bioma e seus povos. Para isso destacamos:

Até  hoje,  tanto  o  Executivo  como  o  Legislativo  sequer  se  dignaram  a  votar  o pleito  antigo  dos  Povos  dos  Cerrado  de  considerar  nosso  bioma  como Patrimônio  Nacional  como  são  reconhecidos  a  Amazônia,  o  Pantanal  e  a  Mata Atlântica. Por quê? Por quê?

Ignora‐se que esse bioma detém mais de um terço da diversidade biológica do país?

Ignora‐se  que  é  no  Cerrado  que  se  formam  os  rios  que  conformam  as  grandes bacias  hidrográficas  brasileiras  como  a  do  São  Francisco,  a  do  Doce,  a  do Jequitinhonha, a do Jaguaribe, a do Parnaíba, a do Araguaia/Tocantins, do Xingu, do  Tapajós  e  Madeira  (da  bacia  amazônica),  além  dos  formadores  da  bacia  do Paraguai e do Paraná/bacia do Prata?

Ignora‐se  que  estão  relacionadas  ao  Cerrado  as  duas  maiores  áreas  alagadas continentais do planeta, ou seja, o Pantanal e o Araguaia?


Ignora‐se, como disse Guimarães Rosa, que o Cerrado é uma caixa d’água?

O que mais se precisa para reconhecer esse rico bioma como patrimônio nacional? Por que não? Por que não?

Ignora‐se  que  esse  bioma  é  o  único  bioma  que  tem  vizinhança  com  todos  os outros  biomas  brasileiros  (com  a  Amazônia,  com  a  Caatinga,  com  a  Mata Atlântica, com a Mata de Araucária)? 

Ignora‐se que somente essas áreas de contato correspondem a 14% do território brasileiro  que  somados  aos  22%  do  bioma  Cerrado  correspondem  a  36%  do nosso território?

Ignora‐se que esses 14% do território de contato com o bioma Cerrado a outros biomas são áreas de enorme complexidade e ainda maior diversidade biológica?

Ignora‐se  que  nessas  áreas,  particularmente,  o  conhecimento  em  detalhe,  o conhecimento local, é de enorme valia e que o Brasil detém um acervo enorme desse conhecimento com suas populações camponesas, indígenas e quilombolas que,  assim,  se  mostram  importantes  para  a  sociedade  brasileira,  para  a humanidade e para o planeta? 

 Não se pode ignorar tudo isso que clama por reconhecimento. Exigimos tanto  do  Executivo  quanto  do  Legislativo  que  reconheçam  o  Cerrado,  enfim  como Patrimônio  Nacional.  Mesmo  assim  cabe  a  sociedade  brasileira  e  a  humanidade  indagar porque o Cerrado continua sendo esquecido. 

De  nossa  parte,  como  populações  extrativistas  e  agroextrativistas  do Cerrado  temos  envidados  nossos  melhores  esforços  para  que  tenhamos  uma  política socioambiental, justa, democrática e responsável. 

Aprendemos  com  nossos  irmãos  amazônicos,  sobretudo  com  os seringueiros e seu líder Chico Mendes que não há defesa de nenhum bioma sem seus povos. É  de  Chico  Mendes  a  máxima,  “não  há  defesa  da  floresta,  sem  os  povos  da  floresta”.  Daí dizermos em alto e bom tom: Não há defesa do Cerrado sem os povos do Cerrado.  

O conhecimento de nossos povos e etnias desenvolvido com o Cerrado  é  essencial  para  sua  preservação.  Com  todo  o  respeito  que  nutrimos  pelo  saber  científico sabemos  que  o  conhecimento  e  a  sabedoria  desenvolvidos  há  milênios  e  séculos  pelos
camponeses  e  indígenas  é  um  acervo  fundamental  que  colocamos  a  disposição  para  um diálogo com qualquer outro saber.
Daí  a  convicção  que  temos  da  importância  de  nosso  conhecimento, 

reconhecido  por vários cientistas e  pesquisadores do Brasil e do exterior, surgiu a idéia de lutarmos  por  Reservas  Extrativistas  no  Cerrado.  Desde  o  início  dos  anos  1990  que  vimos nessa  luta,  sabemos  que  a  política  socioambiental  não  pode  se  restringir  à  punição  e  à
fiscalização.  Ela  tem  que  ser  propositiva  e  ser  positiva.  Para  isso  propomos  as  Reservas Extrativistas onde nosso conhecimento tradicionalmente desenvolvido pode contribuir para a  preservação  e  conservação  do  Cerrado  garantindo  uma  vida  digna  para  seus  povos.
Todavia como andamos?
 No  balanço  que  fizemos  nesses  dois  dias  de  trabalho  intenso constatamos que nas 30 Resex’s, tanto nas já decretadas como nas que estão em processo de  reconhecimento  e  regularização,  a  situação  das  comunidades  foi  sensivelmente deteriorada  pelo  completo  descaso  das  autoridades,  sobretudo  em  resolver  o  problema fundiário, esse nó estrutural que impede até hoje que a sociedade brasileira seja mais justa e
feliz.

O fato dessas áreas terem sido decretadas ou estarem em processo de decretação  sem  que  o  problema  fundiário  tenha  sido  resolvido,  tem  feito  com  que  os fazendeiros  que  deveriam  ser  indenizados  pelo  poder  público,  passem  a  impedir  que  a população local tenha acesso para a coletar o baru, o pequi, a fava d’anta, o babaçu e mais de  uma  centenas  de  outros  produtos  com  que  temos  sobrevivido  e  oferecido  à  sociedade alimentos, remédios e bebidas.

Desde que o ICMBIO foi criado em 2007 nenhuma Resex foi criada no Cerrado. Olhado da perspectiva dos Povos do Cerrado o ICMBIO não faz jus ao nome de um dos nossos companheiros que morreu por sua justa luta, para afirmar um paradigma, onde a defesa da natureza não se faça contra os povos mas, ao contrário, se faça através deles. Em função  dessa  omissão  das  autoridades  cuja  responsabilidade  pública  as  obriga  a  zelar  pelo patrimônio  natural,  uma  das  entidades  de  nossa  articulação  entrou  com  uma  ação  pública civil  junto  ao  Ministério  Público.

Todavia,  passado  1  ano  sequer  nossa  ação  mereceu qualquer  resposta  por  parte  do  Ministério  Público,  apesar  de  ser  uma  denúncia  de
prevaricação  de  um  órgão  público.  A  julgar  pelos  dados  oficiais  que  nos  informa  que  no último ano foram desmatados somente no Cerrado 646 mil hectares, o que perfaz um total de 1.772,33 hectares por dia, podemos dizer que a cada dia que o Ministério Público deixa
de se pronunciar e, assim, de julgar o crime de prevaricação, deixa de evitar que mais de mil e  setecentos  hectares  sejam  desmatados  diariamente.

A  palavra  está  com  o  Ministério Público  enquanto  a  nossa  realidade  espera  com  devastação  e  insegurança.  Tudo  isso
alimenta um lamentável clima de impunidade. Ignora‐se que muitos remédios que curam o glaucoma, a hipertensão arterial depende de frutos colhidos por nós, como é o caso faveira/fava d’anta de onde se extrai  mais  de  90%  da  rutina,  substância  química  para  esses  remédios.  Ignora‐se,  e  por ignorância alimenta‐se o preconceito, que essas populações podem viver dignamente dessas
atividades,  como  provamos  que  numa  área  com  4  arvores  adultas  de  baru  se  obtém  mais
renda do que em um hectare plantado com soja.

Enfim,  precisamos  ter  uma  política  que  dialogue  com  nossa  cultura, com  nossos  povos  para  que  se  tenha  um  viver  bem  com  justiça  social  e  responsabilidade ecológica. Mas para isso é preciso que as autoridades viabilizem as Resex’s no Cerrado. Toda nossa mobilização encontra a desculpa pouco crível da falta de recursos. Bem sabemos que se há falta recurso é preciso estabelecer prioridades. Isso é fundamental na política.
Desse modo, a falta de recursos acaba sendo a confissão pública de que as Resex’s no Cerrado não são prioridade.  Mas sabemos que o argumento da falta de recurso é um argumento em si mesmo falso. Afinal, o governo tem anunciado publicamente sua eficiência no recolhimento
dos  impostos  que  a  cada  ano  engorda  mais  a  receita  federal.  O  nosso  governo  tem anunciado  ainda  os  sucessivos  saldos,  nas  contas  externas,  como  prova  de  seu  êxito.  Se tanto  êxito  há  na  entrada  de  divisas  no  país  e  no  recolhimento  de  impostos  da  receita federal como se sustenta o argumento de que não há recursos?

Mais  grave  ainda,  é  o  fato  de  que  aqueles  que  como  nós,  vimos lutando  por  essas  reservas  extrativistas  estamos  expostos  à  truculência  não  só  dos fazendeiros  que  nos  impedem  o  acesso  das  áreas  onde  tradicionalmente  colhemos,  como também da expansão do latifúndio da monocultura de exportação de soja, da monocultura de  algodão,  da  monocultura  de  eucalipto,  da  monocultura  de  pinus,  da  monocultura  de girassol, da invasão de madeireiros, da expansão de carvoarias para fazer carvão para ferro gusa  e  exportar  minério  puro  para  mineradoras  que  vem  crescendo  sobre  nossas  áreas  da pressão para a construção de barragens que, via de regra, servem de base para a exploração mineral  para  exportação.  Todos  esses  setores  foram  nominalmente  citados  na  avaliação criteriosa  das  ameaças  de  cada  uma  das  Resex’s  criadas  e  em  processo  de  criação  nos cerrados.

A truculência dos que ameaçam se concretiza na ameaça de morte aos nossos  companheiros  e  companheiras  que  se  vêem  obrigados,  tal  e  como  na  época  da ditadura,  a  viverem  escondidos  longe  de  suas  famílias.  Exigimos  das  autoridades  todas  as providências  para  a  garantia  das  vidas  de  Osmar  Alves  de  Souza  do  município  de  São Domingos/GO;  de  Francisca  Lustosa  do  município  de  Tanque/PI,  Maria  Lucia  de  Oliveira Agostinho, município de Rio Pardo de Minas/MG; Neurivan Pereira de Farias, município de ormoso/MG,  Wedson  Batista  Campos,  município  de  Aruanã/GO;  Adalberto  Gomes  dos Santos  do  município  de  Lassance/MG;  Welington  Lins  dos  Santos,  município  de Buritizeiro/MG;  Elaine  Santos  Silva,  município  Davinópolis/MA;  José  da  Silva,  município  de
Montezuma/MG.

Responsabilizamos  antecipadamente  as  autoridades  pelo  que  vier acontecer  com  a  vida  desses  companheiros  e  dessas  companheiras,  cujo  único  crime  tem sido  o  de  lutar  pela  dignidade  de  suas  famílias  através  da  Resex’s.  Não  queremos  que  o nome desses companheiros e companheiras venha a se somar ao de Chico  Mendes, ao de Dorothy  Stang  e  aos  quase  2000  assassinados  no  campo  brasileiro  desde  1985,  conforme vem acompanhando a Comissão Pastoral da Terra. Temos todas as condições com as Resex’s de oferecer condições de vida digna, com justiça e equidade social com a defesa do Cerrado.

Não  queremos  que  nossas  famílias  venham  engordar  os  dados  estatísticos  dos  que dependem  da  bolsa  família,  ou  outras  bolsas  para  viver.

Respeitamos  essa  política,  até porque a temos como uma conquista do povo brasileiro, mas não vemos como bons olhos o aumento  do  número  dos  que  vivem  dela.  A  Resex  é  uma  maneira  mais  sustentável  de garantir a sobrevivência digna, como é a reforma agrária. Chico Mendes, dizia que a “Resex era reforma agrária dos seringueiros”. E nós afirmamos que a Resex é a forma de ampliar o
significado da reforma agrária ao lhe dar sentido ecológico e cultural.

Este  ano  o  Brasil  estará  recebendo  não  só  governantes  de  todo  o mundo  como  diversas  populações  de  todo  o  planeta  na  Rio+20.  Assim  como  nós,  vários grupos  sociais  da  África,  da  Ásia  e  na  América  Latina  que  vem  sofrendo  com  avanço  sobre suas  terras  de  um  agronegócio  devastador  e  uma  mineração  voraz  de  minérios  e  água estarão também aqui presentes.

Esperamos  que  as  autoridades  brasileiras  estejam  a  altura  de  suas responsabilidades  de  estarem  à  frente  do  maior  país  tropical  do  mundo  e  onde  se encontram  as  maiores  reservas  de  água  do  planeta.  Que  honre  esse  fato  de  ser  a tropicalidade  caracterizada  pela  enorme  diversidade  biológica  e  que  ainda  honre  por  zelar  pelo enorme acervo de conhecimentos que está entre as quebradeiras de coco de babaçu,  os  vazanteiros,  os  retireiros,  os  caatingueiros,  os  pescadores,  os  geraizeiros  para  ficarmos  com alguns grupos sociais dessa enorme sociodiversidade do Cerrado.

A  diversidade  biológica  e  a  sociodiversidade,  para  nós  indissociáveis, não podem continuar sendo retórica nos documentos oficiais, sem que haja o rebatimento no orçamento para garantia de solução da questão fundiária. De nada adianta falar de rica biodiversidade se não se garante no orçamento dinheiro para compra de terras.

Sabemos que nossas caras não são as caras que freqüentam as páginas nobres  das  principais  revistas  e  jornais  do  país  ‐  somos  em  nossa  maior  parte  mestiços, mulatos,  cafuzos,  negros,  índios,  brancos  pobres  muitas  vezes  com  a  cara  suja  de  carvão.

Sabemos que o Cerrado tem sido oferecido aos grandes latifúndios do agronegócio, que não só  produzem  muitas  toneladas  de  grãos,  de  pasta  de  celulose,  de  carnes  para  exportação como  também  produzem  muita  poluição  e  muito  desperdício  das  águas,  produzem  muita
erosão,  produzem  monocultura  onde  há  muita  diversidade  de  plantas  e  animais  e  ainda produzem  muito/as  trabalhadore/as  rurais  sem  terras  com  a  concentração  de  terras  e concentram  poder  econômico  e  político  e,  assim,  contribuem  para  por  em  risco  a
democracia.
 Basta  ver  o  poder  que  tem  as  empresas  de  mineração  e  dos  agronegociantes  para  fazerem  propaganda,  financiarem  noticiários  nas  rádios,  jornais  e  TV’s  onde,    via  de  regra, somos criminalizados e vistos como aqueles que querem impedir o progresso, como
se só houvesse uma maneira de progredir, e como se fôssemos o lado errado.

No entanto, estamos aqui cônscios de que temos muito a dar ao Brasil, à humanidade e ao planeta. Nossa luta não será em vão e, por isso, dizemos com o poeta:

“Nem tudo que é torto é errado,
veja as pernas do Garrincha
e as árvores do Cerrado”. Nicolas Behr

Viva o Cerrado!
Viva os Povos do Cerrado!
O Cerrado não vive por si só!
Que a Rio+20 seja a confluência dos diversos rios de resistência
pela cultura e pela natureza!

Assinam:
‐ Rede de Comercialização Solidária de Agricultores Familiares e Extrativistas do Cerrado
‐ Resex Mata Grande, Davinopólis/MA
‐ Resex Lago do Cedro, Aruanã/GO
‐ Resex Recanto das Araras de Terra Ronca, São Domingos/GO
‐ Resex Chapada Limpa, Chapadinha/MA
‐ Resex Chapada Grande, Tanque/PI
‐ Resex Galiota e Córrego das Pedras, Damianopólis/GO
‐ Resex Contagem dos Buritis, São Domingos/GO
‐ Resex Rio da Prata, Posse/GO
‐ Resex Tamanduá/Poções, Riacho dos Machados/MG
‐ Resex Sempre Viva, Lassance/MG
‐ Resex Serra do Múquem, Corinto/MG
‐ Resex Barra do Pacuí, Ibiaí/MG
‐ Resex Três Riachos, Santa Fé de Minas/MG
‐ Resex Brejos da Barra, Barra/BA
‐ Resex Serra do Alemão, Buritizeiro/MG
‐ Resex Curumataí, Buenopólis/MG
‐ Resex Retireiros do Médio Araguaia, Luciara/MT
‐ Resex Areião e Vale do Guará, Rio Pardo de Minas/MG
‐ Cooperativa Mista de Agricultores Familiares, Extrativistas, Pescadores, Vazanteiros e Guias
Turísticos do Cerrado ‐ COOPCERRADO
‐ Cooperativa Grande Sertão
‐ Cooperativa de Agricultores Familiares Agroextrativistas de Água Boa II
‐ Associação dos Moradores agricultores familiares de Córrego Verde
‐ Associação dos Retireiros do Médio Araguaia
‐ Associação dos trabalhadores da reserva extrativista Mata Grande/MA
‐ Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu
‐ Associação dos agricultores familiares trabalhando junto
‐ Colônia de Pescadores de Aruanã/GO
‐ Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Riacho dos Machados/MG
‐ Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Lassance/MG
‐ Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Buritizeiro/MG
‐ Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Jequitaí/MG
‐ Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Santa Fé de Minas/MG
‐ Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Ibiaí/MG
‐ Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Montezuma/MG
‐ Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Davinopólis/MA
‐ Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Tanque/PI
‐ Coordenação do Pólo Sindical do Pólo de Oeiras/PI
‐ Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado‐CEDAC
‐ Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas Gerais ‐ CAA
‐ Projeto Chico Fulô
‐ Universidade Federal Fluminense
‐ Federação dos Trabalhadores Rurais de Minas Gerais‐ FETAEMG 

Um comentário:

  1. O Cerrado é um dos biomas brasileiros mais ricos em biodiversidade, e merece o devido respeito e tratamento como a Amazonia, a Mata Atlântida, dentre outros não menos importantes.

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