Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso é aprovado pela ALMT

Lei de Zoneamento do Mato Grosso joga no lixo 20 anos de estudos e US$ 30 milhões [28/10/2010 10:24] Projeto aprovado ignora propostas recolhidas em audiências públicas, carimba os produtos do agronegócio de Mato Grosso com selo da suspeição no mercado internacional e tem poucas chances de aprovação pelo Conama O projeto de Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso, da forma como foi aprovado na segunda-feira, 25, pela Assembleia Legislativa do estado, joga no lixo cerca de US$ 30 milhões investidos em 20 anos de estudos e discussões técnicas. De acordo com Roberto Vicentin, diretor de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foram realizadas 15 audiências públicas – algumas com tamanha participação que utilizaram estádios de futebol e ginásios de esporte –, e que deram origem a um documento do relator, o então deputado Alexandre Cesar (PT). “O relator elaborou um substitutivo ao projeto original do Governo do Estado e incorporou grande parte das reivindicações das audiências públicas. A equipe técnica do Estado e nós do MMA avaliamos que aquele substitutivo era um ponto de convergência adequado, porque conciliava a base técnica com as aspirações e reivindicações da sociedade”, afirmou. Segundo o diretor do MMA, esse texto do relator foi atropelado pelo presidente da Comissão Especial de Zoneamento da Assembleia, Dilceu Dalbosco (DEM). “Ele não ficou satisfeito e elaborou, com técnicos que ele contratou, um substitutivo do substitutivo. E submeteu à votação da comissão essa terceira proposta. Não era nem o original do Estado, nem o substitutivo do relator, mas sim uma proposta que, com todas as letras, não tem sustentação técnica.” A proposta foi duramente criticada também pelo Grupo de Trabalho de Mobilização Social, formado por representantes de instituições ligadas ao meio ambiente, educadores, indígenas, populações tradicionais e agricultura familiar do estado. "Texto aprovado vai contra o próprio agronegócio" Para Roberto Vicentin, o ZSEE aprovado vai contra os interesses do próprio agronegócio de Mato Grosso. “Da forma como havia sido apresentado e estava sendo ajustado no primeiro substitutivo do relator, dava um passaporte verde para as commodities de Mato Grosso. Mas, como foi aprovado, carimba a produção do agronegócio local com o selo da suspeição no mercado internacional. Isto porque, possivelmente, não terá respaldo do Conama, por falta de base técnica.” A primeira votação do segundo substitutivo foi feita na noite de 30 de março, sem qualquer consulta à população. A segunda votação também foi realizada na surdina, sem nenhum aviso prévio. A proposta aprovada apresenta claras divergências em relação ao que foi debatido nas audiências públicas e sugerido pelos estudos. Diversos setores da sociedade mato-grossense apontam graves falhas técnicas, legais e sociais neste documento aprovado. O ZSEE é um instrumento de grande importância para o planejamento estratégico do estado. Ele identifica potencialidades, vulnerabilidades e define a forma mais correta para o uso dos recursos naturais. No estado de Mato Grosso, pesquisadores e especialistas realizaram diversos estudos, ao longo de 20 anos, para trazer uma proposta viável de ZSEE, que atendesse à realidade econômica e socioambiental, mas esses estudos foram completamente desconsiderados na elaboração do substitutivo de Dalbosco. Agora o texto vai para sanção do governador. “Houve um grande esforço do ex-governador Blairo Maggi para colocar o Mato Grosso na vanguarda da sustentabilidade, de livrar o estado da mancha de estado que mais desmatava, de levar essa nova política ao conhecimento internacional, de buscar uma boa proximidade com as ONGs socioambientalistas, e tudo isso ficará comprometido se o estado emplacar uma lei dessa natureza. Houve uma inversão radical da rota”, afirma Vicentin. Proposta aprovada ‘rasga’ US$ 30 milhões O ex-deputado Alexandre Cesar (PT), autor da primeira proposta para o ZSEE de Mato Grosso, afirma que o substitutivo aprovado alterou as bases técnicas e científicas da proposta original e entrou em flagrante contradição com a legislação federal. E, segundo ele, ainda joga fora o dinheiro investido. “Esse projeto rasga, literalmente, US$ 30 milhões investidos em estudos para formular uma proposta de zoneamento coerente. Agora, estamos longe de ter um ato jurídico que garanta o desenvolvimento sustentável do estado”. Alexandre afirma ainda que o texto aprovado faz parte de uma estratégia para que Mato Grosso continue sem um ZSEE. “Este projeto nunca será aprovado pelo Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) da maneira como está. Eu não tenho dúvidas de que isso faz parte de uma estratégia de setores que não querem que o estado tenha seu zoneamento”. Todo o processo de discussão do zoneamento no estado foi marcado por forte participação do setor do agronegócio, de acordo com o diretor Vicentin, do MMA. “Eles se mobilizaram de forma legítima. O problema é que diante de uma correlação de forças desfavorável, os movimentos sociais, a agricultura familiar, os segmentos populares urbanos e a academia ficaram em situação extremamente desvantajosa. Porque predominou força da mobilização política, o poder econômico muito assimétrico. Então era natural naquelas audiências públicas uma pressão muito forte desses segmentos do agronegócio para alterar o enquadramento das áreas do estado nas diferentes categorias de uso que o zoneamento possibilitaria. Isso ocorria, sempre, no sentido de diminuir as condicionantes e as restrições que o zoneamento indicava.” O zoneamento inicial, elaborado pelo Executivo, englobava diversas áreas numa categoria de uso mais restrito, que exigia maiores cuidados para determinados tipos de atividades. E o chamado setor produtivo pressionava nas audiências para que essas áreas mudassem de categoria – que passassem da categoria 2 para a categoria 1. “A nomenclatura denomina a categoria 1 como áreas consolidadas. Então eles queriam jogar todas as áreas para as áreas consolidadas. Porque, supostamente, ao enquadrar uma determinada área ou um município na categoria de áreas consolidadas, haveria menos restrições para o uso dessas propriedades, dessas terras, sendo que na categoria 2 já havia exigência de cuidados e medidas de proteção ambiental, que na leitura feita pelo setor do agronegócio, implicaria maiores restrições e dificuldades para as atividades econômicas”, explica Vicentin. Por trás de tudo, o novo Código Florestal O diretor entende que por trás de tudo está a confiança do setor do agronegócio na aprovação do novo Código Florestal. “Eles apostam que o novo Código vai liberar geral, deixar tudo como está. Nesse caso, acreditam que quem desmatou, além de não ser obrigado a recuperar, não terá de pagar multa, vai ser perdoado. Uma atitude irresponsável contra o meio ambiente e contra os próprios negócios deles. Não se dão conta de que agindo assim estão comprometendo do ponto de vista comercial o agronegócio do Mato Grosso.” Ele também vê dificuldades para que o Conama dê respaldo ao zoneamento da forma como foi aprovado pela Assembléia Legislativa. “A gente não pode falar nem decidir pelo Conama, mas para aprovar, o conselho vai precisar do parecer do Ministério do Meio Ambiente. E será muito difícil a comissão coordenadora do zoneamento, que envolve 14 ministérios, recomendar favoravelmente, sendo que o zoneamento não foi feito de acordo as diretrizes e as bases técnicas.” ISA, Fernanda Bellei e Julio Cezar Garcia. http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3200