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Tragédias da chuva 2011
Um bom texto sobre as tragédias no Rio de Janeiro no início de 2011 e mudanças climáticas.
Fernando
Culpa do homem ou do clima?
Fernando
Culpa do homem ou do clima?
Edilson Adão Cândido da Silva
4 de março de 2011 às 10:17h
Há quem remeta a tragédia da serra fluminense ao aquecimento global, mas se trata de pura geografia urbana. Por Edilson Adão Cândido da Silva. Foto: Vanderlei Almeida/AFP
Há quem remeta a tragédia da serra fluminense ao aquecimento global, mas se trata de pura geografia urbana
O Brasil é um país privilegiado no quesito natureza. Por apresentar uma geologia muito antiga com alguns terrenos que datam ainda do período arqueozoico e rochas com mais de 3 bilhões de anos, o País praticamente está isento de grandes sismos e, consequentemente, das catástrofes tectônicas. Pelo mesmo motivo há ausência de vulcões ativos. Os temidos furacões que tanta destruição provocam são fenômenos oriundos de águas oceânicas com temperaturas acima de 26,5 graus, mas da América tropical centro-setentrional; não ocorrem no Sul, área mais sujeita a ciclones. Os tufões, não menos trágicos, são asiáticos e os tsunamis, tectonismo oceânico, também passam longe da costa brasileira. Isso justifica em parte a expressão “Deus é brasileiro” ou antiga piadinha de que Deus legou tudo ao Brasil e puniu o Japão.
Contudo, quando acontecem movimentos gravitacionais de massa, os deslizamentos, como os ocorridos em janeiro deste ano na região serrana do Rio de Janeiro, alguns repensam a anedota nacional. No entanto, é bom que se diga, não podemos atribuir exclusivamente à natureza os tristes episódios da abertura de 2011. Eles são, sim, um híbrido entre fatores naturais e sociais, mas com um peso bem maior ao segundo via ocupação desordenada em encostas com mais de 45 graus. Tampouco convém afirmar categoricamente ser “o maior desastre natural da história brasileira”; ainda não, pois os deslizamentos na Serra das Araras em 1967, levando-se em consideração os corpos desaparecidos pela inviabilidade da busca, somaram 1,4 mil mortos. Até o fechamento desta edição, o número de mortos não chegava a 900.
A geografia explica que a porção oriental do Sudeste brasileiro em grande parte é dominada por aquilo que Aziz Ab’Saber cunhou como domínio morfoclimático dos Mares de Morros e nós, professores, ensinamos que tal designação refere-se a um relevo embasado por um cráton cristalino recoberto pela floresta tropical atlântica em área de domínio tropical úmido, com verões chuvosos e invernos de estiagem. A topografia irregular dessa faixa intertropical foi esculpido por um alto índice pluviométrico que pode chegar a 4 mil milímetros anuais, como ocorre na Serra do Mar. Logo, sabemos das possibilidades de chuvas torrenciais episódicas que a cada ano castigam algum ponto desse domínio brasileiro. 2010 iniciou-se com tragédias em Angra dos Reis e Niterói. Em 2011, o mesmo se repetiu em Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis. Em 2012, lamentamos, dificilmente será diferente.
O natural e o social Parece difícil ao homem entender que a natureza coloca algumas placas de aviso: “Não se aproxime!” O homem ignora, retira a cobertura vegetal, coloca em seu lugar concreto ou deixa o solo desnudado e exposto à ação das chuvas. Feito isso, é só esperar pelo pior.
Deslizamentos e ocupação irregular de encostas não são novidades no Brasil. A presidenta acertou em cheio em afirmar que isso é regra, não exceção. Tragédias relacionadas a essa realidade frequentam o noticiário há décadas. Na leitura daqueles que se debruçam sobre o tema, o problema é bem mais de ordem social e política, mas outros atribuem imediatamente a responsabilidade à natureza tão logo caem as chuvas no verão austral. A interpretação é mais ou menos simples: as tragédias estão ligadas à fortíssima concentração de renda brasileira. Com raras exceções – e as houve nesta tragédia da serra fluminense –, as vítimas normalmente são os pobres. A pergunta é: “O que eles estão fazendo ali?” E a resposta: “Foram empurrados para lá”.
Ousaria afirmar que para nós, geógrafos, os constantes deslizamentos são bem mais uma questão de geografia urbana do que de clima, obviamente, associados. E a conclusão é que não haverá solução se não houver remoção e, a longo prazo, autoridades e sociedade haverão de compreender que sem melhora social o problema se perpetuará. Preocupa-nos particularmente o Novo Código Florestal, que na realidade é um retrocesso ambiental, pois aumentam os riscos ao permitir desmatamento em topos de morros. Será a legalização do caos. A ampliação da ocupação das áreas de várzea é outro absurdo do novo código. O nome científico deixa bem claro: várzea de inundação. Pertence ao rio, não a nós. É da natureza fluvial; uma hora ele ocupa!
Nossos colegas historiadores ensinam em suas aulas que, quando da libertação dos escravos, os negros saídos das senzalas iniciaram a ocupação dos morros cariocas, processo que se perpetuou pelos seus descendentes. Portanto, a questão da moradia nas grandes cidades brasileiras está diretamente ligada ao assunto, visto que as migrações internas que provocaram o inchaço urbano foi empurrando para os morros cariocas, paulistas, mineiros etc.
Aquecimento global: vilão conveniente ou ameaça real?
Na reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) de 2010, um dos pontos altos do evento foi o caloroso debate entre aqueles que defendem a importância antropogênica nas mudanças climáticas e os que refutam essa tese. Foram escalados para defender as respectivas posições o físico da USP Paulo Artaxo e o meteorologista, também da USP, Ricardo Felício, cada qual com seus gráficos e tabulações para defender seus respectivos pontos de vista. Longe do linguajar científico, é nítida a preferência pela mídia quanto à primeira perspectiva, especialmente por jornalistas adeptos do estardalhaço em épocas de tragédias, quando de bate-pronto atribuem a responsabilidade das desgraças ambientais ao aquecimento global – ou até ao El Niño, fenômeno ambiental ainda pouco conhecido pela comunidade científica.
O efeito estufa, termo anterior ao atual, mas com o mesmo significado, é um processo natural e necessário à Terra. Contudo, com o advento da sociedade industrial a partir do fim do século XIX, a emissão de gases poluentes como o CO2 (gás carbônico) ou CH4, (gás metano) aumentou em proporções alarmantes. Muitos cientistas atribuem a esse aumento de incidência o aquecimento do planeta que, segundo eles, poderá elevar a temperatura da Terra para entre 2 e 3 graus, o que é muito. O relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), aponta para essa direção: 90% das alterações climáticas são causadas pelo homem e apenas 10% são naturais. Dentro dessa tônica, a humanidade está alterando o clima do planeta. E essa interferência vai mexer com a dinâmica atmosférica global, trazendo consequências drásticas como o derretimento das calotas polares, aumento de furacões e desertificação em pontos localizados, enchentes etc.
Contudo, essa perspectiva não é unânime na comunidade científica. Há aqueles que defendem a tese de que o homem não tem capacidade para alterar o clima da Terra e outros ainda que advoguem, inclusive, a tese do resfriamento global – estaríamos adentrando em uma nova glaciação. Um dos estudiosos dessa linha de raciocínio (contra a antropogenia) é o professor Luiz Carlos Molion, cientista da área de climatologia.
Totalmente cético à difusão do aquecimento global antropogênico, Molion afirma que a quantidade de gases emitida pela sociedade industrial é irrisória para alterar o clima, especialmente se comparado ao que a vegetação e os oceanos emitem. Outro ponto aventado pelo pesquisador do Instituto de Estudos Avançados de Berlim (Alemanha) é a necessidade praticamente irreversível de demanda energética; há muito discurso sobre a redução do consumo de energia, mas ela só se fará aumentar nos anos vindouros.
Outros corroboram a opinião de que há uma questão ideológica naquilo que classificam como “pseudoaquecimento” global e que tal difusão serviria aos interesses dos países ricos, inviabilizando o desenvolvimento de outros, com um particular embate entre Estados Unidos e China, o primeiro com as boas condições de vida de sua população já garantida, enquanto o segundo, ainda por construir. Seria uma espécie de “ecoterrorismo” para inviabilizar o desenvolvimento de países pobres. Com a inegável consolidação de uma sociedade de consumo mundial, é difícil discordar de que a Terra não aguentará tal tendência. Logo, nessa visão, a melhor forma de preservar o planeta é a não proliferação do consumo, o que esconde uma menção ideológica muito clara: quem garantiu, garantiu! “Não proliferação” não significa reverter o que já está posto.
Destarte o necessário embate científico sobre a real inferência do homem no clima, a verdade é que, independentemente do veredicto, o clima é cíclico e as tragédias verificadas este ano independem totalmente do aquecimento global. É sabido desde sempre pelos climatologistas (defensores ou não do aquecimento global) que o clima de um lugar só se define a longuíssimo prazo. Um ano pode ou não ter chuvas torrenciais, pode ou não ter estiagem. Logo, em regime de clima tropical úmido os aguaceiros eventuais são mais que naturais. Essas chuvas torrenciais já ocorreram antes, hoje e sempre voltarão.
Edilson Adão Cândido da Silva
Fonte: http://www.cartacapital.com.br/carta-fundamental/culpa-do-homem-ou-do-clima
Há quem remeta a tragédia da serra fluminense ao aquecimento global, mas se trata de pura geografia urbana. Por Edilson Adão Cândido da Silva. Foto: Vanderlei Almeida/AFP
Há quem remeta a tragédia da serra fluminense ao aquecimento global, mas se trata de pura geografia urbana
O Brasil é um país privilegiado no quesito natureza. Por apresentar uma geologia muito antiga com alguns terrenos que datam ainda do período arqueozoico e rochas com mais de 3 bilhões de anos, o País praticamente está isento de grandes sismos e, consequentemente, das catástrofes tectônicas. Pelo mesmo motivo há ausência de vulcões ativos. Os temidos furacões que tanta destruição provocam são fenômenos oriundos de águas oceânicas com temperaturas acima de 26,5 graus, mas da América tropical centro-setentrional; não ocorrem no Sul, área mais sujeita a ciclones. Os tufões, não menos trágicos, são asiáticos e os tsunamis, tectonismo oceânico, também passam longe da costa brasileira. Isso justifica em parte a expressão “Deus é brasileiro” ou antiga piadinha de que Deus legou tudo ao Brasil e puniu o Japão.
Contudo, quando acontecem movimentos gravitacionais de massa, os deslizamentos, como os ocorridos em janeiro deste ano na região serrana do Rio de Janeiro, alguns repensam a anedota nacional. No entanto, é bom que se diga, não podemos atribuir exclusivamente à natureza os tristes episódios da abertura de 2011. Eles são, sim, um híbrido entre fatores naturais e sociais, mas com um peso bem maior ao segundo via ocupação desordenada em encostas com mais de 45 graus. Tampouco convém afirmar categoricamente ser “o maior desastre natural da história brasileira”; ainda não, pois os deslizamentos na Serra das Araras em 1967, levando-se em consideração os corpos desaparecidos pela inviabilidade da busca, somaram 1,4 mil mortos. Até o fechamento desta edição, o número de mortos não chegava a 900.
A geografia explica que a porção oriental do Sudeste brasileiro em grande parte é dominada por aquilo que Aziz Ab’Saber cunhou como domínio morfoclimático dos Mares de Morros e nós, professores, ensinamos que tal designação refere-se a um relevo embasado por um cráton cristalino recoberto pela floresta tropical atlântica em área de domínio tropical úmido, com verões chuvosos e invernos de estiagem. A topografia irregular dessa faixa intertropical foi esculpido por um alto índice pluviométrico que pode chegar a 4 mil milímetros anuais, como ocorre na Serra do Mar. Logo, sabemos das possibilidades de chuvas torrenciais episódicas que a cada ano castigam algum ponto desse domínio brasileiro. 2010 iniciou-se com tragédias em Angra dos Reis e Niterói. Em 2011, o mesmo se repetiu em Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis. Em 2012, lamentamos, dificilmente será diferente.
O natural e o social Parece difícil ao homem entender que a natureza coloca algumas placas de aviso: “Não se aproxime!” O homem ignora, retira a cobertura vegetal, coloca em seu lugar concreto ou deixa o solo desnudado e exposto à ação das chuvas. Feito isso, é só esperar pelo pior.
Deslizamentos e ocupação irregular de encostas não são novidades no Brasil. A presidenta acertou em cheio em afirmar que isso é regra, não exceção. Tragédias relacionadas a essa realidade frequentam o noticiário há décadas. Na leitura daqueles que se debruçam sobre o tema, o problema é bem mais de ordem social e política, mas outros atribuem imediatamente a responsabilidade à natureza tão logo caem as chuvas no verão austral. A interpretação é mais ou menos simples: as tragédias estão ligadas à fortíssima concentração de renda brasileira. Com raras exceções – e as houve nesta tragédia da serra fluminense –, as vítimas normalmente são os pobres. A pergunta é: “O que eles estão fazendo ali?” E a resposta: “Foram empurrados para lá”.
Ousaria afirmar que para nós, geógrafos, os constantes deslizamentos são bem mais uma questão de geografia urbana do que de clima, obviamente, associados. E a conclusão é que não haverá solução se não houver remoção e, a longo prazo, autoridades e sociedade haverão de compreender que sem melhora social o problema se perpetuará. Preocupa-nos particularmente o Novo Código Florestal, que na realidade é um retrocesso ambiental, pois aumentam os riscos ao permitir desmatamento em topos de morros. Será a legalização do caos. A ampliação da ocupação das áreas de várzea é outro absurdo do novo código. O nome científico deixa bem claro: várzea de inundação. Pertence ao rio, não a nós. É da natureza fluvial; uma hora ele ocupa!
Nossos colegas historiadores ensinam em suas aulas que, quando da libertação dos escravos, os negros saídos das senzalas iniciaram a ocupação dos morros cariocas, processo que se perpetuou pelos seus descendentes. Portanto, a questão da moradia nas grandes cidades brasileiras está diretamente ligada ao assunto, visto que as migrações internas que provocaram o inchaço urbano foi empurrando para os morros cariocas, paulistas, mineiros etc.
Aquecimento global: vilão conveniente ou ameaça real?
Na reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) de 2010, um dos pontos altos do evento foi o caloroso debate entre aqueles que defendem a importância antropogênica nas mudanças climáticas e os que refutam essa tese. Foram escalados para defender as respectivas posições o físico da USP Paulo Artaxo e o meteorologista, também da USP, Ricardo Felício, cada qual com seus gráficos e tabulações para defender seus respectivos pontos de vista. Longe do linguajar científico, é nítida a preferência pela mídia quanto à primeira perspectiva, especialmente por jornalistas adeptos do estardalhaço em épocas de tragédias, quando de bate-pronto atribuem a responsabilidade das desgraças ambientais ao aquecimento global – ou até ao El Niño, fenômeno ambiental ainda pouco conhecido pela comunidade científica.
O efeito estufa, termo anterior ao atual, mas com o mesmo significado, é um processo natural e necessário à Terra. Contudo, com o advento da sociedade industrial a partir do fim do século XIX, a emissão de gases poluentes como o CO2 (gás carbônico) ou CH4, (gás metano) aumentou em proporções alarmantes. Muitos cientistas atribuem a esse aumento de incidência o aquecimento do planeta que, segundo eles, poderá elevar a temperatura da Terra para entre 2 e 3 graus, o que é muito. O relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), aponta para essa direção: 90% das alterações climáticas são causadas pelo homem e apenas 10% são naturais. Dentro dessa tônica, a humanidade está alterando o clima do planeta. E essa interferência vai mexer com a dinâmica atmosférica global, trazendo consequências drásticas como o derretimento das calotas polares, aumento de furacões e desertificação em pontos localizados, enchentes etc.
Contudo, essa perspectiva não é unânime na comunidade científica. Há aqueles que defendem a tese de que o homem não tem capacidade para alterar o clima da Terra e outros ainda que advoguem, inclusive, a tese do resfriamento global – estaríamos adentrando em uma nova glaciação. Um dos estudiosos dessa linha de raciocínio (contra a antropogenia) é o professor Luiz Carlos Molion, cientista da área de climatologia.
Totalmente cético à difusão do aquecimento global antropogênico, Molion afirma que a quantidade de gases emitida pela sociedade industrial é irrisória para alterar o clima, especialmente se comparado ao que a vegetação e os oceanos emitem. Outro ponto aventado pelo pesquisador do Instituto de Estudos Avançados de Berlim (Alemanha) é a necessidade praticamente irreversível de demanda energética; há muito discurso sobre a redução do consumo de energia, mas ela só se fará aumentar nos anos vindouros.
Outros corroboram a opinião de que há uma questão ideológica naquilo que classificam como “pseudoaquecimento” global e que tal difusão serviria aos interesses dos países ricos, inviabilizando o desenvolvimento de outros, com um particular embate entre Estados Unidos e China, o primeiro com as boas condições de vida de sua população já garantida, enquanto o segundo, ainda por construir. Seria uma espécie de “ecoterrorismo” para inviabilizar o desenvolvimento de países pobres. Com a inegável consolidação de uma sociedade de consumo mundial, é difícil discordar de que a Terra não aguentará tal tendência. Logo, nessa visão, a melhor forma de preservar o planeta é a não proliferação do consumo, o que esconde uma menção ideológica muito clara: quem garantiu, garantiu! “Não proliferação” não significa reverter o que já está posto.
Destarte o necessário embate científico sobre a real inferência do homem no clima, a verdade é que, independentemente do veredicto, o clima é cíclico e as tragédias verificadas este ano independem totalmente do aquecimento global. É sabido desde sempre pelos climatologistas (defensores ou não do aquecimento global) que o clima de um lugar só se define a longuíssimo prazo. Um ano pode ou não ter chuvas torrenciais, pode ou não ter estiagem. Logo, em regime de clima tropical úmido os aguaceiros eventuais são mais que naturais. Essas chuvas torrenciais já ocorreram antes, hoje e sempre voltarão.
Edilson Adão Cândido da Silva
Fonte: http://www.cartacapital.com.br/carta-fundamental/culpa-do-homem-ou-do-clima
Entrevista com Ariovaldo Umbelino de Oliveira
“É uma mentira dizer que no Brasil a terra é produtiva”
| 10/1/2011 | |||||||||
| “É uma mentira dizer que no Brasil a terra é produtiva”. Entrevista especial com Ariovaldo Umbelino | ||||||||
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| Uma agricultura que, historicamente, produziu às custas de mão de obra escrava. Essa é a agricultura brasileira, que hoje quer se chamar de agronegócio, sinônimo de modernidade e alta produção. Trata-se, na verdade, de uma agricultura capitalista, “que agora aparece com essa cara de agronegócio”, uma grande falácia, esclarece o geógrafo Ariovaldo Umbelino, na entrevista que concedeu por telefone à IHU On-Line. Para piorar a situação, o Estado brasileiro não fiscaliza e não aplica as leis como deveria, o que gera um sentimento de impunidade e proteção. Analisando a relação entre a violência, a concentração de terras e o agronegócio, Umbelino explicou que  essa violência é estrutural, uma vez que reside na origem da propriedade privada da terra no Brasil. Para se ter uma ideia, cerca de 60% dos imóveis rurais não possuem titulação de fato. As pessoas cercam a terra, começam (ou não) a produzir e se dizem donas. Muitos proprietários fazem contratos de compra e venda não reconhecidos em cartórios e, por vezes, estão ocupando terras da união, como foi o caso da Cutrale. Em primeiro lugar, a terra deve cumprir sua função social, conforme estipula a Constituição brasileira. E isso acontece, menciona o geógrafo, quando “o cultivo respeita a legislação trabalhista e ambiental e quando nela não se cultivam drogas psicotrópicas”.Outro tema da conversa com Umbelino foi a questão da produtividade das terras brasileiras. Segundo o pesquisador, “é uma mentira continuar dizendo que a terra no Brasil é produtiva. Para começar a desvelar essa mentira, é preciso lembrar que, se somarmos toda a área com plantio agrícola, ela não chega a 70 milhões de hectares. O Brasil tem 850 milhões de hectares! O Incra sabe disso e não faz nada. A justiça sabe disso e não faz nada”. Na Amazônia, por exemplo, há o caso de uma pessoa que é proprietária de 5 milhões de hectares. “Em país nenhum do mundo existe esse ‘livre arbítrio’ da terra”. E completa: “Parece que vivemos num país sem lei. É preciso ter clareza de que não haverá paz no campo no Brasil enquanto o Estado brasileiro, através dos seus órgãos competentes, não assumir o controle do território e o controle da propriedade privada da terra”. Ariovaldo Umbelino é graduado em Geografia, pela Universidade de São Paulo, onde também realizou o doutorado em Geografia Humana e obteve o título de Livre Docência. É professor e chefe do departamento de Geografia da USP, autor de A geografia das lutas no campo (São Paulo: Contexto, 1996) e Modo Capitalista de produção, agricultura e Reforma Agrária (São Paulo: FFLCU/Labur Edições, 2007). Confira a entrevista. IHU On-Line – Qual é a sua avaliação sobre a violência no campo no Brasil? Como as elites respondem atualmente às reivindicações dos movimentos populares por terra? Ariovaldo Umbelino – A respeito da violência é preciso afirmar que ela é estrutural, ou seja, está na origem da formação da propriedade privada da terra. Como boa parte dos latifundiários brasileiros não tem documentos legais que os habilitem a se colocarem numa sociedade democrática como proprietários de fato da terra, usam da violência como forma de intimidação e pressão política sobre o Estado para que este não crie as leis e não as apliquem. Nos estudos que faço através de um projeto financiado pelo CNPq, chamado Atlas da Terra Brasil, mostramos, com dados baseados no Incra, que perto de 60% dos imóveis existentes aqui não possuem titulação de fato. Isso quer dizer que, se subtraio da área total do Brasil a área declarada do cadastro do Incra, que é um cadastro declaratório similar ao imposto de renda (o Incra não faz averiguação se os documentos de uma pessoa que preenche o cadastro possui, de fato, os documentos legais que os habilitem), quase 60% das terras do Brasil irão aparecer como sem proprietários. Assim, a princípio são terras públicas que deveriam, pela legislação brasileira, serem destinadas à reforma agrária, demarcação de terras de indígenas e quilombolas ou à constituição de unidades de conservação ambiental. No entanto, essas terras estão cercadas e o Estado nada faz. É aí que reside a razão estrutural da violência na terra. Isso é histórico, não é de hoje. As pessoas cercam áreas e, pela força, criam uma situação em que elas estão lá de forma legalizada, quando na verdade isso não está correto. O que estou falando é tão verdadeiro que, se olharmos no cadastro do Incra, mesmo aquele cadastro declaratório, uma parte dos que lá declaram dizem que não tem documentos da terra. Então, na realidade, o próprio Incra, que é o órgão máximo de controle da propriedade privada da terra no Brasil, sabe que uma parte daqueles que se dizem proprietários não são possuidores dos títulos de direito.
Os movimentos sociais passaram a fazer a ocupação de terras como instrumento político para obrigar os que se dizem proprietários a mostrarem os documentos e fazer com que o Estado averigúe se esses documentos existem mesmo. Fazer a reforma agrária é uma obrigação, um dever do Estado. IHU On-Line – Que conexões podem ser estabelecidas entre a concentração de terras, o trabalho escravo no campo e o agronegócio em nosso país? Ariovaldo Umbelino – Não podemos pensar que o agronegócio que se faz no Brasil é diferente do que se pratica no restante do mundo. Temos uma agricultura capitalista que agora aparece com essa cara de agronegócio. Nossa agricultura, historicamente, utilizou-se do trabalho escravo. Ela começou com a escravidão e, no imaginário do capitalista brasileiro, paira a ideia de que se pode abusar dos trabalhadores. Isso faz parte do que chamamos de imaginário coletivo do que esses agricultores praticam. Não existe agricultor capitalista moderno e agricultor capitalista atrasado. Ambos usam instrumentos que oprimem. O Estado brasileiro, infelizmente, não aplica as leis, não fiscaliza como deveria, ao mesmo tempo em que a justiça, quando detecta uma infração, não pune exemplarmente. Então, por se sentirem impunes e protegidos pelo Estado, esses agricultores inventaram a falácia de que o agronegócio é moderno e não utiliza o trabalho escravo. Álcool, sangue e suor A maior parte do trabalho escravo ocorre nas usinas de açúcar. E se tenta vender uma imagem no exterior de que o álcool no Brasil é puro. Puro? Ele é misturado com o sangue dos trabalhadores que cortam cana! Outra parte expressiva do trabalho escravo no Brasil aparece na coleta das raízes nas áreas de produção de grãos no cerrado. Esse é o chamado agronegócio moderno. Esse trabalho escravo é estrutural como a violência que cerca a questão da terra. Eles fazem parte da gênese da agricultura brasileira. É preciso parar com essa campanha ideológica de que o agronegócio não usa trabalho escravo, que cumpre as leis brasileiras. Parte dos empresários do campo no Brasil até cumprem as leis, mas isso não vale para a totalidade. O mesmo se aplica ao setor industrial. Se não fosse assim, a Justiça do Trabalho não estaria abarrotada de ações movidas pelos trabalhadores. O descumprimento da legislação brasileira vem de muito tempo e está enraizado na mentalidade brasileira. Faz parte desse tipo de capitalismo que se desenvolveu no Brasil, que acha que pode atuar à revelia da lei.
IHU On-Line – Como podemos compreender esse paradoxo do Brasil ultramoderno com o Brasil que segue excluindo, estigmatizando e inclusiveassassinando as pessoas, como no caso de homens e mulheres camponeses? Ariovaldo Umbelino – Seria paradoxal se essa atividade moderna não requeresse etapas do processo produtivo que ainda se valem fortemente do trabalhador manual. Na realidade o que os empresários do agronegócio e qualquer empresário brasileiro não querem é usar intensamente o trabalho humano. É exatamente por isso que o trabalho escravo aparece mais em região de florestas na etapa do desmatamento e na área de produção de grãos do cerrado na coleta de raízes, porque isso ainda não pode ser feito por máquina alguma. O paradoxo, portanto, é aparente, porque na realidade o processo produtivo deve ser olhado em sua totalidade, desde o preparo da terra até a colheita final. Algumas etapas estão fortemente mecanizadas, enquanto outras ainda demandam do braço humano para serem feitas. IHU On-Line – Quais as principais violações à função social da terra? Ariovaldo Umbelino – É preciso dizer que os órgãos do governo federal, sobretudo o Incra, responsável pela reforma agrária, deveriam fazê-la cotidianamente. É preciso chamar o Estado à responsabilidade, com seus representantes que estão no órgão competente para a distribuição de terras. É o caso do presidente do Incra, que deve fazer cumprir a função social da terra. Se o presidente do Incra não faz isso, cabe à sociedade civil reclamar à Promotoria Pública, ao Ministério Público, para que estes façam com que o presidente do Incra cumpra sua responsabilidade. Como nenhum desses caminhos legais é seguido, o que fazem os camponeses sem terra? Unem-se em movimentos sociais e ocupam as terras. Os movimentos sociais nascem dessa contradição entre a tarefa do Estado de fazer a reforma agrária e sua não realização. Ao mesmo tempo, se liga a isso o fato de que muitos dos que cercaram as terras não são, de direito, seus proprietários.
IHU On-Line – Como o senhor avalia a questão trabalhista dentro do agronegócio? Ariovaldo Umbelino – O caso mais gritante é aquele que ocorre no setor sucroenergético, de produção do álcool, que vive um processo forte de mecanização. No ano passado, cerca de 60% do processo de colheita da cana foi feito de forma mecanizada. É um setor que caminha nessa direção, diferente do setor de grãos, que já faz colheitas com máquinas há tempo. O que ocorre é uma pressão brutal por parte dos empresários para que os cortadores de cana aumentem a produtividade de trabalho manual. Isso quer dizer que esses trabalhadores devem aumentar a quantidade de cana cortada por dia. Essa quantia é expressa em toneladas. Na década de 1980 um trabalhador cortava de 4 a 6 toneladas de cana por dia, dependendo da produtividade do canavial. Na década de 1990 o trabalhador foi sendo pressionado a cortar algo em torno de 8 a 12 toneladas de cana por dia. Agora, a pressão é para que corte de 12 a 16 toneladas de cana a cada expediente. Isso exige um dispêndio descomunal de energia para o ser humano. Conforme estudos, a quantidade de energia despendida por um cortador de cana num dia equivale àquele gasto numa corrida de maratona, ou seja, 42 km por dia. Isso é algo desumano e faz com que haja perdas absurdas de água, sais e outras substâncias importantes no corpo humano. Por isso, algumas usinas introduziram o uso de isotônicos para seus trabalhadores, a fim de melhorar seu rendimento no serviço. Estamos diante de uma situação cruel que mostra que o que de mais moderno existe na agricultura se assemelha à barbárie do século XIX. Nem os trabalhadores nas minas de carvão, na origem da Revolução Industrial na Inglaterra, foram submetidos a esse tipo de jornada de trabalho.
IHU On-Line – Qual é a sua avaliação a respeito do plebiscito sobre o limite da propriedade da terra que aconteceu em 2010? Que avanços efetivos trouxe essa mobilização e quais foram suas limitações? Ariovaldo Umbelino – A campanha pelo limite da propriedade da terra no Brasil é uma decisão tomada de longa data, no Fórum Nacional de Luta pela Reforma Agrária e Dignidade e Justiça no Campo. O fórum é uma grande frente que inclui desde os movimentos sociais, as organizações sindicais e outras que interessaram a área rural brasileira. O plebiscito foi amplamente apoiado pela Igreja Católica através da Comissão Pastoral da Terra (CPT), sobretudo. No ano passado, o Fórum decidiu que, junto da campanha, que é de longo prazo, deveria realizar o plebiscito. Assim, na Semana da Pátria, junto do Grito dos Excluídos, foi efetuado o plebiscito. A ideia era chamar a atenção da sociedade brasileira de que atualmente a propriedade privada da terra em nosso país não tem limites. Se tomarmos o Estatuto da Terra de 1964, veremos que há uma limitação da propriedade. Com a Constituição de 1988, esse limite foi retirado. A rigor, no Brasil, pode-se chegar ao absurdo de uma pessoa adquirir todas as terras da Nação e estar amparada legalmente caso tenha os documentos. Isso é um completo absurdo no contexto de uma sociedade moderna e democrática. Em país nenhum do mundo existe esse “livre arbítrio” da terra. Terra, propriedade sui generis Em segundo lugar, a Constituição de 1988 e o Estatuto da Terra de 1964, feito pelos militares, dizem claramente que a terra não é igual a qualquer outro tipo de propriedade. Se eu tenho um automóvel, posso deixá-lo apodrecendo na garagem. Ninguém pode se intrometer nisso exceto se essa atitude gerar problemas de saúde pública. Isso quer dizer que eu tenho poder absoluto sobre tal bem. O direito de propriedade prevalece na sua plenitude e totalidade. Com a terra não ocorre isso. A Constituição diz claramente que a terra deve, em primeiro lugar, cumprir sua função social. Quando a terra cumpre sua função social? Quando é produtiva, quando o cultivo respeita a legislação trabalhista e ambiental e quando nela não se cultivam drogas psicotrópicas. A partir daí, temos exatamente a situação de cumprimento da função social da terra.
Se uma propriedade é encontrada pelos fiscais do trabalho valendo-se de trabalho escravo, essa propriedade deveria ser imediatamente desapropriada para a reforma agrária, porque não cumpre sua função social. Quanto aos problemas ambientais, basta lembrarmos o que está ocorrendo na discussão das modificações do Código Florestal, quando querem abolir a preservação ambiental do Brasil em nome da destruição por um preço que não sabemos qual será. Informações escondidas A campanha pelo limite da propriedade tem o objetivo de colocar um parâmetro nesse tamanho que as propriedades podem ter em nosso país. Na Amazônia há senhores que possuem títulos de áreas com 5 milhões de hectares. No site de uma empresa de celulose há a informação de que ela tem 1,7 milhões de hectares de área. A sociedade e o Congresso precisam discutir isso. Não se quer impor nada, mas estabelecer o debate e propor o limite. Por isso é preciso vir a público o tamanho das propriedades. O Incra deve divulgar quais são as maiores propriedades no país. Ele é um órgão governamental, público, e esconde esse tipo de informação. Aliás, é bom que se diga que parte desses dados são escondidos dentro do próprio Incra. Só quem trabalha no setor de cadastro de imóveis rurais é que tem acesso a essas informações. Por isso digo que a questão da propriedade privada da terra no Brasil não é completamente explicada à sociedade. E a sociedade precisa ter a consciência de que o fato de uma pessoa cercar a terra e falar que é sua, não quer dizer que isso esteja correto. É preciso provar de forma documental que aquela terra tem um título que foi emitido por um órgão competente. Muitas pessoas fazem uso dos contratos de compra e venda, instrumentos jurídicos assinados entre duas pessoas, e que só tem validade legal se forem convertidos numa escritura pública registrada em cartório de registro de imóveis. Fora isso, o contrato de compra e venda não dá direito a ninguém de um título de propriedade.
Pés de barro Existe uma máxima, um imaginário social, de que se você cercou um pedaço de terra e o cultiva, tem direitos sobre ela. Isso é verdade para os pequenos produtores, que tem até 100 hectares de terra. Mas o mesmo princípio é usado para produtores com centenas de hectares, o que não é o mesmo caso. No Rio Grande do Sul, por exemplo, há aproximadamente 7 milhões de hectares cercados, cujos “donos” não têm documentos legais. Em Minas Gerais, esse número salta para 9 milhões de hectares. O Estatuto da Terra diz que é crime se apossar de terras públicas. A pena prevista é de três anos de reclusão. É por isso que o agronegócio investe maciçamente em propaganda nos órgãos de comunicação, pois sabe que tem os “pés de barro” por não possuir amparo legal. Assim, usa a violência para que a sociedade civil não se posicione contra o uso que faz da terra. IHU On-Line – Quais seriam as principais mudanças trazidas para a agricultura brasileira se a propriedade da terra fosse limitada? Ariovaldo Umbelino – Não aconteceria nada. A maioria da terra seria posta para produzir. Se olharmos o cadastro do Incra, com os índices de produtividade de 1975, há 120 milhões de hectares improdutivos das grandes propriedades, fato declarado por aqueles que se dizem seus donos. É uma mentira continuar dizendo que a terra no Brasil é produtiva. Para começar a desvelar essa mentira, é preciso lembrar que, se somarmos toda a área com plantio agrícola, ela não chega a 70 milhões de hectares. O Brasil tem 850 milhões de hectares! O Incra sabe disso e não faz nada. A Justiça sabe disso e não faz nada. Vejamos o que ocorreu há dois anos relativo à ocupação do MST na Fazenda Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia disse que o MST invadiu e destruiu a propriedade privada da Cutrale. A Cutrale comprou aquelas terras sabendo que eram griladas, da União. Mesmo assim, adquiriu-as e nelas plantou as laranjeiras. É um desrespeito sucessivo. A mídia disse que aquela terra era da Cutrale, mas se consultarmos os documentos veremos que isso não é verdade. A Cutrale comprou documentos falsos, o que a justiça de São Paulo já apurou. Ocorre que há uma obsessão tamanha entre os proprietários da terra, que eles acham que podem passar por cima da justiça e da legislação. Por isso, foi feito aquilo tudo. A mídia foi bem paga para falar o que falou sobre o casoCutrale. A sociedade foi enganada. A terra está em processo na União, e o Incra vai fazer assentamento de reforma agrária. Sabendo que irá perder a terra, a Cutrale mandou negociadores para o Incra a fim de comprar a terra em outro lugar e ficar com aquela terra do Estado. É como se a legislação brasileira permitisse que uma terra pública pudesse passar para o poder de um cidadão ou empresa. A legislação brasileira é clara: aquela é uma terra pública destinada para a reforma agrária. Então, se limitar a propriedade da terra, num primeiro momento, nada irá acontecer, porque as grandes propriedades não são produtivas. No Brasil as propriedades produtivas são as médias e pequenas. A média propriedade está protegida pela legislação brasileira e não pode ser desapropriada desde que o proprietário não tenha mais do que uma. Já os produtores grandes se escondem atrás da produtividade dos grandes e pequenos.
IHU On-Line – Como o governo Dilma irá lidar com a questão da reforma agrária e da limitação da propriedade da terra? Ariovaldo Umbelino – Como ocorreram mudanças no Ministério do Desenvolvimento Agrário, espero que o novo ministro, imbuído do espírito patriótico, que todo ministro quando assume jura ter, comece a fazer aquilo o que o ex-ministro não fez. Guilherme Cassel, antes de sair, divulgou dados dizendo que havia acontecido reforma agrária no país. Não é verdade. Nos oito anos deLula, o Incra assentou 200 mil famílias, e divulga um número de 600 a 700 mil famílias assentadas. Isso é mentira. Esses dados divulgados referem-se à relação de beneficiários emitida. O Incra emite uma relação de beneficiários para uma família assentada nova, mas também emite essa relação para reconhecer assentamentos antigos. Isso tudo é contado como se fosse assentamento novo, o que não é verdade. Nos dois mandatos de Lula, não foi feita reforma agrária, e o que é pior: de 2008 para cá, passou-se a fazer a contrarreforma agrária, que é o programaAmazônia Legal. Esse programa destina terra do Incra para grileiros através de Medidas Provisórias 422 e458. O Incra tem 67 milhões e 800 mil hectares de terra na Amazônia Legal, e essas terras vão ser destinadas a grileiros através do programa que o senhor Guilherme Cassel fez. Na realidade, o primeiro mandato de Lula teve reforma agrária, enquanto no segundo isso não ocorreu. Espero que o novo ministro cesse esse programa, porque são terras da reforma agrária sendo destinadas a grileiros. Como sou um brasileiro esperançoso, espero que o novo governo cumpra a lei e respeite-a, porque se não nós teremos que ir atrás do Ministério Público para fazer o Estado brasileiro cumprir as leis. Temos que continuar a fazer estudos e mostrar todas essas mazelas. É preciso que a nova presidente que acaba de assumir tenha consciência disso, e não caia nas mentiras que muitos ministros levam, como foi o caso do Cassel.
IHU On-Line – E quais são as perspectivas para ademarcação de terras indígenas e quilombolas no governo que se inicia? Ariovaldo Umbelino – O governo eleito democraticamente deve fazer cumprir a Constituição. Quando se toma posse faz-se um juramento. Demarcar terras indígenas, portanto, é obrigação do presidente da República, através do órgão competente, que é a Funai. Se esta não o faz, cabe ao Ministério Público agir para que o presidente da Funai cumpra. Se mesmo assim a Funai não cumprir, é a hora do presidente da República entrar em ação. E se nem o presidente tomar atitude, deve ser pedido o impeachment dos dois cargos. Esse é o procedimento legal. O mesmo vale para as terras de remanescentes de quilombos. No Brasil, no entanto, parece que isso que estou falando faz parte de um discurso vindo do planeta Marte. É como se a Constituição brasileira não existisse. Parece que vivemos num país sem lei. É preciso ter clareza de que não haverá paz no campo no Brasil enquanto o Estado brasileiro, através dos seus órgãos competentes, não assumir o controle do território e o controle da propriedade privada da terra. Se isso não acontecer, prevalece o desmando, a ilegalidade, que vai aparecer como sendo legalidade. O agronegócio é hábil ideologicamente. Faz propaganda para enganar e encobrir que atua na ilegalidade. É isso que o novo governo precisa encarar. IHU On-Line – Hoje há um clamor entre os arrozeiros do RS de que estes terão suas lavouras inviabilizadas caso o Novo Código Florestal não seja aprovado. Dizem que perderão suas terras e que será impossível produzir. O que esse tipo de discurso demonstra sobre o modo como o agronegócio se relaciona com o meio ambiente e inclusive com a inteligência da população brasileira? Ariovaldo Umbelino – Diziam a mesma coisa se demarcassem a terra indígena Raposa Serra do Sol. Falava-se que iria faltar arroz em Roraima. Faltou? Não... Essa é a falácia do discurso do agronegócio, seja entre os arrozeiros ou no setor sucroenergético. A cana-de-açúcar é plantada no Brasil desde o período colonial, nas áreas mais pobres de nosso país. No entanto, quer-se vender a imagem de que são áreas ricas. A Zona da Mata, no Nordeste, é uma das que continuam tendo problema de fome. Na realidade, é preciso investir contra esse discurso falacioso do agronegócio, de que ele é a coisa mais produtiva e moderna do país. Claro que há modernidade e mecanização, mas não em seu todo. Há também barbárie, algo que deve ser dito com todas as letras. Por: Márcia Junges Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=39669 | |||||||||
Entrevista com Carlos Walter Porto Gonçalves
‘Em nome da proteção à Amazônia, se ofereceu o Cerrado à devastação’
Após a aprovação de modificações no Código Florestal, biomas como o Cerrado e a Caatinga, além da Amazônia, ficaram ainda mais ameaçados. Nesta entrevista, o geógrafo e professor da Universidade Federal FluminenseCarlos Walter Porto-Gonçalves explica que o agronegócio não é o único modelo possível para a agricultura. Para Porto-Gonçalves, muito mais importante do que discutir um código de florestas é pensar em um código de biodiversidade, que proponha a convivência fraterna os brasileiros e a rica natureza do país.
Para começarmos, quero te pedir uma análise sobre a política que o Brasil tem para o meio ambiente e o modelo de produção que vigora atualmente. Estes dois modelos são compatíveis?
Eu costumo chamar atenção que, se tomarmos como referência os últimos 30 ou 40 anos, é exatamente neste período que nós temos o debate sobre a problemática ambiental. E no mesmo período temos, paradoxalmente, o processo mais intenso de devastação que a humanidade já presenciou. Nunca se devastou tanto o meio ambiente, quanto mais se falou em salvá-lo. O Brasil neste caso é emblemático. Por exemplo, no início da década de 60, temos o início da construção de Brasília e aí se abre um conjunto de estradas a partir do Planalto central para ligar todo o país a Brasília, então, há a abertura dos cerrados à exploração. E ao mesmo tempo, com a rodovia Belém-Brasília, que é de 1962, há o avanço, sobretudo, da pecuária sobre a Amazônia. Então, se tomarmos como referência o que significaram para a Amazônia e o Cerrado estes últimos 30 ou 40 anos, já temos uma ideia do profundo processo devastador pelo qual o país passou neste período. E isso exige fatalmente que todos aqueles que estão preocupados com a questão ambiental revejam suas ações, porque a consciência ecológica não tem significado um passo em direção ao compromisso com a superação do problema ecológico. É como se a consciência fosse insuficiente, porque não está se traduzindo em práticas que apontem para uma sociedade mais sustentável, embora o que mais se fale hoje em dia seja exatamente sobre sustentabilidade, mas sem que se discuta quais são as razões para a insustentabilidade. Nos últimos 40 anos nós tivemos um avanço tecnológico no mundo que permitiu o aumento geral da produtividade em 30% em relação ao que se tinha antes, mas na verdade há o aumento do consumo de recursos naturais em 50%. Hoje há informações de que já temos um consumo anual de recursos naturais numa proporção que ultrapassa 30% da capacidade natural que o planeta tem de produzir biomassa anualmente. Estamos sacando em uma conta que não tem fundo. A questão do aquecimento global, do efeito estufa, é fruto do êxito do sistema e não de uma falha do sistema. A própria matriz tecnológica na qual vivemos não foi pensada para se relacionar com o planeta e com a natureza e isso é grave, porque se fosse a falha do sistema, consertaríamos o sistema, mas é o êxito, e precisamos avançar para além dele.
E como o senhor analisa a conjuntura atual para este avanço?
Estamos vivendo um momento extremamente difícil, sobretudo nestes últimos 40 anos. Eu me lembro do Lula em São Bernardo do Campo convocando aquelas assembléias em Vila Euclides com 80 mil operários. Hoje em dia, se você convocar todos os operários daquelas fábricas são muito menos que 80 mil. Além disso, houve o deslocamento de fábricas para outras regiões e com isso tirou-se muito do poder que a própria classe trabalhadora tinha de contestar o capital, até pela sua concentração espacial. Essa reorganização do espaço geográfico mudou a correlação de forças políticas entre o capital e o trabalho a favor do primeiro. E, ao mesmo tempo, há meios poderosíssimos de comunicação conformando as subjetividades. Hoje vemos a crise dos partidos políticos em geral que, de certa forma, estão sendo substituídos pela mídia, que praticamente hoje são os partidos políticos de fato. Na Venezuela, na Bolívia, no Equador, países que de certa forma tem governos que se colocam de alguma maneira, mesmo que com ambigüidades, contra o neoliberalismo, quando se liga a televisão você vê com muita clareza aquilo que no Brasil não aparece de forma tão clara, embora se faça exatamente a mesma coisa. Um autor chamado Félix Guattari costumava dizer que são máquinas de fabricação da subjetividade e têm um poder fantástico. Obviamente que não são unidirecionais, as pessoas não são passivas diante da mídia, mas a mídia tem um poder de pautar a vida cotidiana, de ocupar as casas das pessoas. E estamos vivendo esse momento inclusive de falta de alternativa e de um sistema que ao mesmo tempo está moribundo.
No modelo de produção agrícola hoje existem dois modelos em disputa, o do agronegócio e o da agricultura familiar. O senhor pode caracterizar estes modelos e dizer que implicações têm a utilização de cada um?
O modelo do agronegócio é o dos grandes latifúndios empresariais, de monocultivos de exportação, altamente energívoros, aquívoros, com perdas de solo, contaminação das águas, além de uma poluição invisível, que é uma poluição genética. Tudo isso tem a ver com o mundo do agronegócio, que sabemos que no fundo é capaz de produzir muitos grãos, mas o faz com tamanha concentração de poder, sobretudo poder sobre a terra, que ao mesmo tempo em que produz muitos grãos também produz muitos trabalhadores sem terra. Os trabalhadores sem terra são um produto natural do agronegócio. E o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é uma tentativa de organização de um movimento social que politicamente procura se reapropriar da terra, e no escopo desses movimentos de resistência contra esse modelo tem surgido todo um modelo de agricultura familiar de base camponesa. Esse modelo tem na agroecologia e nas experiências da cultura tradicional camponesa os seus dois grandes pilares. E tende para a policultura, a diversidade de produção, voltado muito mais para o mercado local e regional, ao passo que o outro modelo está operando sempre em termos de mercados globais. Isso configura um debate interessante que está sendo colocado no Brasil, e de que infelizmente a sociedade brasileira tem ficado privada pela mídia do acesso ao contraditório. Até porque quem geralmente financia os jornais nacionais no horário nobre da televisão não é a agricultura familiar nem camponesa, geralmente são as grandes corporações aliadas do agronegócio. Aliás, no site da ABAG - Associação Brasileira do Agribusiness - constam como parceiros dos agronegociantes o Grupo O Estado de São Paulo e Globo de Comunicação, dois dos mais poderosos grupos empresariais ligados aos negócios de mídia. Só isso explica por que num caso como o que envolveu a empresa Cutrale o invasor de terras apareça como vítima e o movimento social que derrubava os monocultivos de laranja para exportação para plantar alimentos e denunciava a invasão de terras aparecesse na televisão como criminoso.
Como é que o senhor avalia a aprovação deste projeto de lei que modifica o Código Florestal?
Falar em código florestal hoje é um retrocesso. Por que não um código de biodiversidade? As oligarquias latifundiárias ligadas ao Cerrado estão muito preocupadas em tirar o Mato Grosso e o Tocantins da Amazônia. Com esses estados não sendo mais compreendidos como áreas de floresta, eles ficariam livres para explorar o Cerrado. É preciso ver o que está por trás da discussão deste código florestal. É interessantíssimo no Brasil como o velho consegue aparecer como novo. No século XVI, o que mais se exportava no mundo era o açúcar. E, ao contrário do que nos ensinaram nas escolas, o açúcar não é matéria prima. A cana de açúcar, sim, é matéria prima, mas o Brasil não exportava cana de açúcar, exportava o açúcar. À época o Brasil, Cuba e o Haiti eram os maiores produtores mundiais de produtos manufaturados com grandes latifúndios modernos empresariais de exportação - plantation. E continuamos a ter rigorosamente a mesma coisa hoje, com a tecnologia de ponta de nossa época, ou seja, com tratores e com computadores que são tão modernos hoje como o eram os engenhos de açúcar àquela época. Então, temos hoje uma pressão para alterar o código de floresta, que eu insisto: é um retrocesso. Porque o Cerrado é uma região extremamente importante, se você olhar o mapa do Brasil você vai ver que as grandes bacias hidrográficas brasileiras têm as suas grandes fontes no Cerrado brasileiro. Quem melhor entendeu isso foi talvez o maior escritor brasileiro de todos os tempos, Guimarães Rosa. Ele dizia que as chapadas são verdadeiras caixas d'água, onde nascem vários rios. Ele era um homem inteligente, deu à sua mais brilhante obra o título Grande Sertão: Veredas - o grande sertão são aquelas chapadas enormes, e as veredas são os fundos dos vales onde vivem os camponeses. Ele conseguiu mergulhar naquela cultura com uma profundidade tal que conseguiu fazer com que ela fosse compreendida em todos os lugares do mundo.
O Código florestal, por ter inclusive essa denominação, acaba escondendo essa falta de atenção com os outros biomas, é isso?
Na verdade acaba sendo uma maneira indireta de você dizer lá fora que você está cuidando das florestas no Brasil. A questão da floresta, em certo sentido, é um dos pontos importantes do debate ambiental global. Mas esse é um dos lados do problema, o outro lado é a erosão genética da biodiversidade que se dá a partir do monocultivo. Esse lado eles não querem falar. Por isso que eles querem discutir o código de floresta e não o código de biodiversidade. De certa forma, em nome da proteção à Amazônia, se ofereceu o Cerrado à devastação e, com isso, nós estamos tendo problemas gravíssimos.
A partir da discussão desse projeto de lei os movimentos têm defendido a manutenção do código florestal de 1965. Qual a sua avaliação sobre essa defesa?
Tem que discutir, mas não é essa a transformação que se quer. Obviamente, se temos um código florestal de 1965, significa dizer que ele não foi pensado nesse novo quadro de debates contemporâneos, então, obviamente, deveria estar sendo discutido. Mas como incorporar a biodiversidade como um valor efetivo para a sociedade? Como fazer uma sociedade se desenvolvendo com a natureza e não contra a natureza? O código está sendo modificado para se ampliar as áreas de devastação, então, lamentavelmente, a defesa do código já mostra a posição que os movimentos sociais estão hoje no Brasil - numa posição defensiva. Eles [os movimentos] não estão sendo capazes de ser propositivos, porque a hegemonia dos setores que ganham dinheiro e acham que o crescimento ilimitado é a verdadeira solução da humanidade, está tão poderosa que consegue propor nessa altura do campeonato essa mudança do código florestal. O Equador é o primeiro país do mundo onde a natureza entra na Constituição como portadora de direitos, porque lá a força dos movimentos sociais conseguiu pautar isso. Em abril, tivemos em Cochabamba, na Bolívia, 35 mil pessoas de 142 países na Primeira Conferência Mundial dos Povos sobre Mudanças Climáticas para discutir não o efeito estufa, o aquecimento global, mas quais são as causas disso. Mas quem ouviu falar pela mídia brasileira que 35 mil pessoas, entre 19 e 22 de abril, se reuniram em Cochabamba para se discutir uma alternativa ao que havia sido discutido lá em Copenhagen? A mídia brasileira não divulgou. Eu estive lá e fiquei maravilhado com a qualidade do debate e com as questões que foram levantadas, inclusive, a proposta de uma Declaração Universal dos Direitos da Madre Terra que deverá abrir espaço para criação de um Tribunal Mundial de Justiça Ambiental que puna os crimes contra a natureza. Está sendo encaminhado um Referendum Mundial sobre o aquecimento global e creio que essa questão se torna um tema comum a todos os movimentos sociais que lutam pela reapropriação social da natureza. Essa é a questão de fundo: afinal, o capitalismo expulsa os camponeses e os povos originários da terra e os transforma em dependentes do salário e do dinheiro para viver, assim como usa a terra para fazer negócio. Trata-se de nos reapropriarmos socialmente da natureza e tecermos novos horizontes de sentido para a vida. Eis o espírito de Cochabamba.
Entrevista realizada por Raquel Júnia em julho de 2010.
(Fonte: http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=Entrevista&Num=14)
Para começarmos, quero te pedir uma análise sobre a política que o Brasil tem para o meio ambiente e o modelo de produção que vigora atualmente. Estes dois modelos são compatíveis?
Eu costumo chamar atenção que, se tomarmos como referência os últimos 30 ou 40 anos, é exatamente neste período que nós temos o debate sobre a problemática ambiental. E no mesmo período temos, paradoxalmente, o processo mais intenso de devastação que a humanidade já presenciou. Nunca se devastou tanto o meio ambiente, quanto mais se falou em salvá-lo. O Brasil neste caso é emblemático. Por exemplo, no início da década de 60, temos o início da construção de Brasília e aí se abre um conjunto de estradas a partir do Planalto central para ligar todo o país a Brasília, então, há a abertura dos cerrados à exploração. E ao mesmo tempo, com a rodovia Belém-Brasília, que é de 1962, há o avanço, sobretudo, da pecuária sobre a Amazônia. Então, se tomarmos como referência o que significaram para a Amazônia e o Cerrado estes últimos 30 ou 40 anos, já temos uma ideia do profundo processo devastador pelo qual o país passou neste período. E isso exige fatalmente que todos aqueles que estão preocupados com a questão ambiental revejam suas ações, porque a consciência ecológica não tem significado um passo em direção ao compromisso com a superação do problema ecológico. É como se a consciência fosse insuficiente, porque não está se traduzindo em práticas que apontem para uma sociedade mais sustentável, embora o que mais se fale hoje em dia seja exatamente sobre sustentabilidade, mas sem que se discuta quais são as razões para a insustentabilidade. Nos últimos 40 anos nós tivemos um avanço tecnológico no mundo que permitiu o aumento geral da produtividade em 30% em relação ao que se tinha antes, mas na verdade há o aumento do consumo de recursos naturais em 50%. Hoje há informações de que já temos um consumo anual de recursos naturais numa proporção que ultrapassa 30% da capacidade natural que o planeta tem de produzir biomassa anualmente. Estamos sacando em uma conta que não tem fundo. A questão do aquecimento global, do efeito estufa, é fruto do êxito do sistema e não de uma falha do sistema. A própria matriz tecnológica na qual vivemos não foi pensada para se relacionar com o planeta e com a natureza e isso é grave, porque se fosse a falha do sistema, consertaríamos o sistema, mas é o êxito, e precisamos avançar para além dele.
E como o senhor analisa a conjuntura atual para este avanço?
Estamos vivendo um momento extremamente difícil, sobretudo nestes últimos 40 anos. Eu me lembro do Lula em São Bernardo do Campo convocando aquelas assembléias em Vila Euclides com 80 mil operários. Hoje em dia, se você convocar todos os operários daquelas fábricas são muito menos que 80 mil. Além disso, houve o deslocamento de fábricas para outras regiões e com isso tirou-se muito do poder que a própria classe trabalhadora tinha de contestar o capital, até pela sua concentração espacial. Essa reorganização do espaço geográfico mudou a correlação de forças políticas entre o capital e o trabalho a favor do primeiro. E, ao mesmo tempo, há meios poderosíssimos de comunicação conformando as subjetividades. Hoje vemos a crise dos partidos políticos em geral que, de certa forma, estão sendo substituídos pela mídia, que praticamente hoje são os partidos políticos de fato. Na Venezuela, na Bolívia, no Equador, países que de certa forma tem governos que se colocam de alguma maneira, mesmo que com ambigüidades, contra o neoliberalismo, quando se liga a televisão você vê com muita clareza aquilo que no Brasil não aparece de forma tão clara, embora se faça exatamente a mesma coisa. Um autor chamado Félix Guattari costumava dizer que são máquinas de fabricação da subjetividade e têm um poder fantástico. Obviamente que não são unidirecionais, as pessoas não são passivas diante da mídia, mas a mídia tem um poder de pautar a vida cotidiana, de ocupar as casas das pessoas. E estamos vivendo esse momento inclusive de falta de alternativa e de um sistema que ao mesmo tempo está moribundo.
No modelo de produção agrícola hoje existem dois modelos em disputa, o do agronegócio e o da agricultura familiar. O senhor pode caracterizar estes modelos e dizer que implicações têm a utilização de cada um?
O modelo do agronegócio é o dos grandes latifúndios empresariais, de monocultivos de exportação, altamente energívoros, aquívoros, com perdas de solo, contaminação das águas, além de uma poluição invisível, que é uma poluição genética. Tudo isso tem a ver com o mundo do agronegócio, que sabemos que no fundo é capaz de produzir muitos grãos, mas o faz com tamanha concentração de poder, sobretudo poder sobre a terra, que ao mesmo tempo em que produz muitos grãos também produz muitos trabalhadores sem terra. Os trabalhadores sem terra são um produto natural do agronegócio. E o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é uma tentativa de organização de um movimento social que politicamente procura se reapropriar da terra, e no escopo desses movimentos de resistência contra esse modelo tem surgido todo um modelo de agricultura familiar de base camponesa. Esse modelo tem na agroecologia e nas experiências da cultura tradicional camponesa os seus dois grandes pilares. E tende para a policultura, a diversidade de produção, voltado muito mais para o mercado local e regional, ao passo que o outro modelo está operando sempre em termos de mercados globais. Isso configura um debate interessante que está sendo colocado no Brasil, e de que infelizmente a sociedade brasileira tem ficado privada pela mídia do acesso ao contraditório. Até porque quem geralmente financia os jornais nacionais no horário nobre da televisão não é a agricultura familiar nem camponesa, geralmente são as grandes corporações aliadas do agronegócio. Aliás, no site da ABAG - Associação Brasileira do Agribusiness - constam como parceiros dos agronegociantes o Grupo O Estado de São Paulo e Globo de Comunicação, dois dos mais poderosos grupos empresariais ligados aos negócios de mídia. Só isso explica por que num caso como o que envolveu a empresa Cutrale o invasor de terras apareça como vítima e o movimento social que derrubava os monocultivos de laranja para exportação para plantar alimentos e denunciava a invasão de terras aparecesse na televisão como criminoso.
Como é que o senhor avalia a aprovação deste projeto de lei que modifica o Código Florestal?
Falar em código florestal hoje é um retrocesso. Por que não um código de biodiversidade? As oligarquias latifundiárias ligadas ao Cerrado estão muito preocupadas em tirar o Mato Grosso e o Tocantins da Amazônia. Com esses estados não sendo mais compreendidos como áreas de floresta, eles ficariam livres para explorar o Cerrado. É preciso ver o que está por trás da discussão deste código florestal. É interessantíssimo no Brasil como o velho consegue aparecer como novo. No século XVI, o que mais se exportava no mundo era o açúcar. E, ao contrário do que nos ensinaram nas escolas, o açúcar não é matéria prima. A cana de açúcar, sim, é matéria prima, mas o Brasil não exportava cana de açúcar, exportava o açúcar. À época o Brasil, Cuba e o Haiti eram os maiores produtores mundiais de produtos manufaturados com grandes latifúndios modernos empresariais de exportação - plantation. E continuamos a ter rigorosamente a mesma coisa hoje, com a tecnologia de ponta de nossa época, ou seja, com tratores e com computadores que são tão modernos hoje como o eram os engenhos de açúcar àquela época. Então, temos hoje uma pressão para alterar o código de floresta, que eu insisto: é um retrocesso. Porque o Cerrado é uma região extremamente importante, se você olhar o mapa do Brasil você vai ver que as grandes bacias hidrográficas brasileiras têm as suas grandes fontes no Cerrado brasileiro. Quem melhor entendeu isso foi talvez o maior escritor brasileiro de todos os tempos, Guimarães Rosa. Ele dizia que as chapadas são verdadeiras caixas d'água, onde nascem vários rios. Ele era um homem inteligente, deu à sua mais brilhante obra o título Grande Sertão: Veredas - o grande sertão são aquelas chapadas enormes, e as veredas são os fundos dos vales onde vivem os camponeses. Ele conseguiu mergulhar naquela cultura com uma profundidade tal que conseguiu fazer com que ela fosse compreendida em todos os lugares do mundo.
O Código florestal, por ter inclusive essa denominação, acaba escondendo essa falta de atenção com os outros biomas, é isso?
Na verdade acaba sendo uma maneira indireta de você dizer lá fora que você está cuidando das florestas no Brasil. A questão da floresta, em certo sentido, é um dos pontos importantes do debate ambiental global. Mas esse é um dos lados do problema, o outro lado é a erosão genética da biodiversidade que se dá a partir do monocultivo. Esse lado eles não querem falar. Por isso que eles querem discutir o código de floresta e não o código de biodiversidade. De certa forma, em nome da proteção à Amazônia, se ofereceu o Cerrado à devastação e, com isso, nós estamos tendo problemas gravíssimos.
A partir da discussão desse projeto de lei os movimentos têm defendido a manutenção do código florestal de 1965. Qual a sua avaliação sobre essa defesa?
Tem que discutir, mas não é essa a transformação que se quer. Obviamente, se temos um código florestal de 1965, significa dizer que ele não foi pensado nesse novo quadro de debates contemporâneos, então, obviamente, deveria estar sendo discutido. Mas como incorporar a biodiversidade como um valor efetivo para a sociedade? Como fazer uma sociedade se desenvolvendo com a natureza e não contra a natureza? O código está sendo modificado para se ampliar as áreas de devastação, então, lamentavelmente, a defesa do código já mostra a posição que os movimentos sociais estão hoje no Brasil - numa posição defensiva. Eles [os movimentos] não estão sendo capazes de ser propositivos, porque a hegemonia dos setores que ganham dinheiro e acham que o crescimento ilimitado é a verdadeira solução da humanidade, está tão poderosa que consegue propor nessa altura do campeonato essa mudança do código florestal. O Equador é o primeiro país do mundo onde a natureza entra na Constituição como portadora de direitos, porque lá a força dos movimentos sociais conseguiu pautar isso. Em abril, tivemos em Cochabamba, na Bolívia, 35 mil pessoas de 142 países na Primeira Conferência Mundial dos Povos sobre Mudanças Climáticas para discutir não o efeito estufa, o aquecimento global, mas quais são as causas disso. Mas quem ouviu falar pela mídia brasileira que 35 mil pessoas, entre 19 e 22 de abril, se reuniram em Cochabamba para se discutir uma alternativa ao que havia sido discutido lá em Copenhagen? A mídia brasileira não divulgou. Eu estive lá e fiquei maravilhado com a qualidade do debate e com as questões que foram levantadas, inclusive, a proposta de uma Declaração Universal dos Direitos da Madre Terra que deverá abrir espaço para criação de um Tribunal Mundial de Justiça Ambiental que puna os crimes contra a natureza. Está sendo encaminhado um Referendum Mundial sobre o aquecimento global e creio que essa questão se torna um tema comum a todos os movimentos sociais que lutam pela reapropriação social da natureza. Essa é a questão de fundo: afinal, o capitalismo expulsa os camponeses e os povos originários da terra e os transforma em dependentes do salário e do dinheiro para viver, assim como usa a terra para fazer negócio. Trata-se de nos reapropriarmos socialmente da natureza e tecermos novos horizontes de sentido para a vida. Eis o espírito de Cochabamba.
Entrevista realizada por Raquel Júnia em julho de 2010.
(Fonte: http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=Entrevista&Num=14)
Reservas extrativistas
Batalha entre floresta e gado na Amazônia
A criação das Resex foi a vitória daqueles que se opunham ao desmatamento09/11/2010
Mario Osava
Rio Branco (Acre)
“Agarre na mão de Deus”, disse sua mãe ao falecer. Só mais tarde compreendeu que ela, enquanto agonizava com falência dos rins, o exortava a continuar seu trabalho de evangelização católica.
Era 1980, e viviam isolados no seringal de Iracema, como uma grande família formada por dezenas de adultos, meninos e meninas, sobrevivendo do que a selva amazônica oferecia e da venda de látex natural extraído da seringueira.
Aldeci Cerqueira Maia, o “Nenzinho”, tinha 18 anos e havia se casado há pouco quando sua mãe morreu. Extrator de borracha desde os nove anos, guarda até hoje, “como um talismã”, uma das primeiras pelotas que fez com esse produto. Seus avós foram “soldados da borracha”, levados do Nordeste para a Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) para abastecer de borracha os exércitos aliados.
Mais tarde, o Estado do Acre começou a receber novos visitantes interessados, não nos frutos da floresta, mas em derrubá-la e implantar a pecuária e alguma plantação. Os assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) restringiam o seringal. Quando, em 1986, o Incra se preparava para ocupar parte dos seringais para assentar os agricultores, os cultivadores de borracha ameaçados de expulsão uniram-se no “empate”, uma forma de resistência pacífica que levou multidões a se opor ao desmatamento.
“Conseguimos parar a expropriação do Incra”, disse Nenzinho, mas foi preciso uma longa luta até que o triunfo se formalizasse na criação da Reserva Extrativista (Resex) Cazumbá-Iracema, em 2002. Resex é uma área de proteção ambiental onde seus moradores tradicionais têm direito ao uso sustentável dos recursos naturais e benefícios como subsídios ao preço da borracha. Esta foi a vitória do “empate”, um invento de Chico Mendes, herói dos povos da floresta amazônica, no qual os seringueiros formavam barreiras humanas para impedir o corte da floresta.
Mas a criação dessas reservas custou sangue e conflitos. Chico Mendes foi assassinado em 1988 por pecuaristas em Xapuri, cidade do leste do Acre. Oito anos antes, já haviam matado Wilson Pinheiro, outro líder de seringueiros e trabalhadores rurais. O primeiro legado de ambos foi a criação, em 1990, da Resex Chico Mendes, com 970.570 hectares, onde vivem hoje cerca de 1.800 famílias.
Nenzinho sobreviveu a duas ameaças de morte, uma delas por ter denunciado um delegado por caça ilegal. Mas sempre contou com a proteção e o apoio do padre Paolino Baldassari, cura italiano já octogenário mas ativo, que formou gerações de ativistas católicos e animou todas as lutas dos pobres em Sena Madureira, município sede da Resex Cazumbá-Iracema.
O sucesso da resistência do seringal Iracema e de sua própria liderança, Nenzinho atribui à pregação religiosa iniciada por sua mãe e seguida por ele, sempre sob orientação de padre Paolino. “O ser humano não vive apenas de pão, e tampouco só de oração”, disse ter aprendido Nenzinho, que decidiu também cuidar da saúde de seus vizinhos, capacitando-se como agente sanitário e depois enfermeiro.
As visitas frequentes a todas as famílias locais o fizeram padrinho de meninos e meninas de 56 famílias. “Era compadre de todos”, contou. Porém, uma brutal queda no preço da borracha na década de 1990 ameaçou desfazer sua comunidade. Muitos abandonavam o seringal. Os persistentes criaram uma cooperativa e Nenzinho, com as facilidades de agente de saúde da prefeitura, transportava a produção de todos para vender na cidade, fazendo com que economizassem custos e tempo.
O transporte por animais demorava quase um dia inteiro, já que não havia estradas, apenas caminhos escorregadios quando chovia. Em 1992, o preço caiu mais ainda e “não havia compradores”. Nenzinho decidiu salvar um mínimo da comunidade convidando dez famílias a se somarem à extração de castanha com o que ele e seus parentes conseguiam alguma renda, graças à sorte de viver junto a um grande castanhal. Como a colheita de castanha se limita ao primeiro trimestre, também recorreu ao cultivo de arroz, feijão, banana e outros alimentos no restante do ano.
“Foi difícil” mudar os hábitos de extratores acostumados à carne de caça. “Tivemos que aprender a comer outras coisas. Eu mesmo precisei me domesticar”, admitiu Nenzinho. Outro triunfo foi a abertura de um ramal viário até a Resex, “uma missão impossível, mas realizada”. Em 1997, chegou o primeiro automóvel, entre choros “de emoção”, contou. “O transporte é tudo”, afirmou, embora a terra escorregadia impeça o tráfego de veículos a maior parte do ano.
Cazumbá-Iracema também foi a “primeira comunidade extrativista a ter ensino médio no Acre”, destacou orgulhoso. São 15 alunos no secundário e 96 no ensino primário, informou a professora Algecida Cerqueira, em sua casa de madeira, no povoado principal da Resex. “Nasci aqui e fundei a escola em 1993”, contou, dizendo que a juventude “quer ficar aqui”, ao contrário dos filhos de camponeses assentados nos arredores. Um exemplo é Ronaldo Santos, de 18 anos, que pensa em estudar biologia em alguma cidade e depois voltar para pesquisar “a floresta cheia de mistérios”.
Finalmente, em 2002, o governo federal decretou a criação da desejada Resex Cazumbá-Iracema, com 750.975 hectares. Isso lhes dá subsídios que elevam para R$ 3,20 a renda obtida por um quilo de borracha, 2,7 vezes o preço do mercado, mas equivalente a apenas um terço do poder de venda de 1980, segundo Nenzinho. O seringueiro hoje cuida de sua Resex como funcionário do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, órgão do Ministério do Meio ambiente encarregado das unidades de conservação, como Resex, Parques e Florestas Nacionais.
A população local aumentou para 320 famílias que, para melhorar sua renda, tentam diversificar a produção. Além da castanha e da pequena agricultura, desenvolvem o artesanato, especialmente com o emborrachado, de látex com o qual fazem grandes pinturas e mouse pads em forma de árvores amazônicas. Na Resex Chico Mendes já se usa o látex para fabricar camisinha e a “folha defumada”, espécie de couro vegetal usado para fazer calçados.
Contudo, parece insuficiente. Há dois anos foram descobertas milhares de cabeças de gado e uma grande área desmatada na reserva, violando os objetivos da área protegida. O Incra executou no Acre projetos de “colonização” e criou assentamentos causando um amplo desmatamento ao longo das estradas nas décadas de 1970 e 1980, mas depois mudou sua forma de atuar, incorporando a dimensão ambiental e aproximando-se do espírito das Resex, explicou João Ricardo de Oliveira, chefe de Planejamento do Instituto no Estado.
O objetivo do regime militar da época era ocupar a Amazônia, com a filosofia de “integrar para não entregar” a soberania da região, e também assentou milhares de deslocados por projetos hidrelétricos no sul, sem nenhuma preocupação ambiental, explicou. No Acre chegaram menos deslocados do que no vizinho Estado de Rondônia, que foi um exemplo negativo do amplo desmatamento e disseminação da malária.
Agora, procura-se criar uma Zona Econômica Ecológica no Acre, e os assentamentos evitam áreas de floresta nativa ou são feitos de forma sustentável, assegurou. O novo modelo será testado logo no assentamento dos “basivianos”, camponeses brasileiros expulsos da faixa fronteiriça com a Bolívia. “Temos uma lista de 417 famílias”, disse João Ricardo.
Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/4580
ZSEE de Mato Grosso II
Projeto quer reduzir reserva legal em Mato Grosso
RODRIGO VARGAS
DE CUIABÁ
A Assembleia de Mato Grosso aprovou um projeto que reduz áreas passíveis de preservação no Estado e diminui o percentual de recomposição de reserva legal.
Aprovado por 19 votos a um, o projeto substitui o zoneamento socioeconômico e ecológico que havia sido proposto pelo ex-governador Blairo Maggi (PR), após três anos de reuniões técnicas e audiências públicas.
O zoneamento estipula uma série de indicações para o uso e a ocupação dos 90 milhões de hectares do Estado.
Em relação à proposta original, aumentam em 67% as áreas destinadas à "intensificação das atividades agropecuárias": de 23 milhões de hectares para 39 milhões de hectares, um acréscimo equivalente ao território do Acre.
As áreas destinadas à criação de unidades de conservação, que no texto anterior chegavam a 5,5 milhões de hectares, caíram 73%.
O principal articulador foi o deputado Dilceu Dal Bosco (DEM). Segundo ele, a versão anterior, que havia recebido o apoio dos ambientalistas, poderia "engessar" o desenvolvimento do Estado.
"Manter o texto original seria algo gravíssimo. Áreas já abertas e consolidadas seriam engessadas e teriam, por exemplo, dificuldades em obter financiamento", disse o deputado.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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O material aprovado também indica o "plantio da cana-de-açúcar e a produção sucroalcooleira" em áreas já abertas no Estado, excluindo as áreas alagáveis. Segundo ambientalistas, o texto abre caminho para o plantio de cana nas terras altas do Pantanal e na Amazônia.
Outro artigo diz que, para fins de recomposição florestal, o percentual de reserva legal cai de 80% para 50% de cada propriedade rural.
O projeto receberá redação final e vai ao governador Silval Barbosa (PMDB) para sanção ou veto. Reeleito no primeiro turno, Barbosa disse que só irá se pronunciar após receber o texto final.
De acordo com a diretoria de Zoneamento Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, os zoneamentos estaduais podem prever a redução da reserva legal para fins de recomposição.
A proposta de Mato Grosso, porém, só passa a vigorar após ser submetida à avaliação técnica da CCZEE (Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico), formada por representantes de 15 ministérios.
Por meio de nota, a ONG ICV (Instituto Centro de Vida) disse que o zoneamento de MT "contradiz os compromissos assumidos perante a comunidade internacional, que preveem a redução do desmatamento e a promoção da agricultura de baixas emissões de carbono".
Um manifesto assinado por 27 entidades, entre elas o Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), será entregue hoje ao governador Silval Barbosa. O documento pede o veto integral ao projeto aprovado pelos deputados. "A versão atual apresenta inconsistências técnicas, além de desperdiçar um grande orçamento já destinado aos seus estudos."
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